Audiências Públicas e Objetivos
No dia 29 de setembro de 2026, a Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas realizou duas audiências públicas com o intuito de discutir o planejamento orçamentário e os resultados fiscais do município. Esses encontros foram essenciais para a transparência da gestão financeira, abordando a avaliação da execução orçamentária e a apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2027. O secretário municipal de finanças, Madson Silva Araujo, foi o responsável pelas apresentações, que englobaram dois aspectos cruciais da administração municipal: a análise das metas fiscais do segundo quadrimestre e o planejamento orçamentário para o próximo ano.
Lei Orçamentária Anual 2027
A primeira audiência concentrou-se na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027, que estabelece a previsão de receitas e despesas do município para o próximo exercício fiscal. Foi apresentado um orçamento estimado em R$ 919 milhões, detalhando as fontes de receita e a destinação desses recursos para ações essenciais, como serviços públicos e obras. A maior parte da receita projetada advém de transferências governamentais, que somam R$ 766,2 milhões, enquanto receitas provenientes de impostos, taxas e contribuições estão estimadas em R$ 155,7 milhões. Além disso, o município espera receber R$ 28,2 milhões em transferências de capital, voltadas para investimentos em infraestrutura e equipamentos.
O planejamento orçamentário para 2027 também delineou a aplicação dos recursos nas principais áreas da Administração Pública, como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. Por exemplo, na área da saúde, a previsão é de R$ 76,7 milhões, além dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). Na educação, o município destinará R$ 206 milhões provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), além de garantir a aplicação de 25,17% da receita de impostos no setor educacional.
Avaliação das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2026
Na segunda audiência, foram apresentados os resultados fiscais referentes ao segundo quadrimestre de 2026, abrangendo o período de janeiro a agosto. Nesse intervalo, a arrecadação totalizou R$ 583 milhões, enquanto as despesas liquidativas chegaram a R$ 449,2 milhões. Os dados revelaram um resultado primário positivo de R$ 49,6 milhões, superando a meta estabelecida de R$ 28,6 milhões pela Lei de Diretrizes Orçamentárias. A despesa com pessoal foi de 47,04% da Receita Corrente Líquida ajustada, abaixo do limite prudencial de 51,3% e do teto máximo de 54% definido pela legislação.
A prestação de contas também trouxe à tona temas que precisam de atenção, como a aplicação mínima de recursos em áreas fundamentais, incluindo educação e saúde, além da alocação de recursos do FUNDEB para a educação em tempo integral e melhorias na infraestrutura escolar. Os pontos destacados são essenciais para o contínuo acompanhamento do planejamento orçamentário e para garantir a efetividade das ações governamentais.
Participação da População e Sugestões
As audiências públicas permitiram uma interação significativa com os cidadãos, que puderam trazer suas sugestões e demandas para o aprimoramento do planejamento orçamentário. Entre os temas abordados pela população estavam a necessidade de investimentos em pavimentação, construção de escolas e creches, melhorias nas unidades de saúde, além de iniciativas nas áreas de esporte, cultura e assistência social. Todas as solicitações apresentadas serão analisadas em relação ao seu interesse público, viabilidade técnica e compatibilidade com o planejamento municipal, com o objetivo de serem consideradas na proposta orçamentária.
Após a análise técnica das contribuições recebidas nas audiências, a proposta orçamentária será enviada para a Câmara Municipal, onde passará por discussão, poderá receber emendas e será votada antes de sua aprovação final para 2027. Esse processo garante que o planejamento orçamentário seja elaborado de forma transparente e que atenda às necessidades da população de Teixeira de Freitas.
