O Feirão do IPTU/REFIS 2026 será realizado em 7 de novembro, em Teixeira de Freitas, segundo a prefeitura. A iniciativa oferece atendimento para contribuintes com débitos municipais.
A ação integra o REFIS 2026, programa municipal de regularização que prevê descontos para pendências, especialmente as relacionadas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Contribuintes interessados serão atendidos no Departamento de Dívida Ativa, no Centro de Teixeira de Freitas. O serviço funcionará das 8h às 14h, conforme informou a Prefeitura de Teixeira de Freitas.
O atendimento especial amplia as opções para quem não consegue comparecer ao departamento durante os dias úteis. A iniciativa também informa quais débitos não estão incluídos no REFIS 2026.
Horário e local do Feirão do IPTU/REFIS 2026
O Feirão do IPTU/REFIS 2026 será realizado no Departamento de Dívida Ativa, na Avenida Marechal Castelo Branco, nº 168, Centro, em Teixeira de Freitas. Segundo a Prefeitura, o atendimento ocorrerá em horário especial para tratar de pendências municipais.
A ação está marcada para sábado, 7 de novembro de 2026, das 8h às 14h, conforme informou a prefeitura. O serviço inclui atendimento para negociação e quitação de débitos junto ao Município.
Entre as pendências atendidas estão as relacionadas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para as quais o programa prevê descontos. A prefeitura apresenta o feirão como uma alternativa para contribuintes que não conseguem comparecer ao Departamento de Dívida Ativa nos dias úteis.
Débitos abrangidos e exceções do REFIS 2026
O REFIS 2026 permite regularizar débitos municipais, mas não abrange todas as obrigações. De acordo com a Prefeitura de Teixeira de Freitas, ficam de fora as dívidas referentes ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Também não podem ser incluídas multas aplicadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios. As obrigações do Simples Nacional cujo recolhimento cabe à Receita Federal igualmente não fazem parte do programa.
A prefeitura exclui ainda débitos decorrentes de infrações praticadas com dolo, fraude ou simulação. Essas exceções delimitam quais pendências podem ser negociadas no REFIS 2026.
Serviço
- Evento: Feirão do IPTU/REFIS 2026
- Data: 7 de novembro de 2026
- Horário: das 8h às 14h
- Local: Departamento de Dívida Ativa, Avenida Marechal Castelo Branco, nº 168, Centro, Teixeira de Freitas
