A Prefeitura de Teixeira de Freitas publicou o Edital de Credenciamento nº 016-2026 para selecionar interessados na exploração comercial de espaços no Terminal Rodoviário. A iniciativa prevê permissão onerosa de uso de bem público.
Segundo a Prefeitura, o procedimento foi conduzido pela Secretaria de Administração e segue as condições estabelecidas no edital e em seus anexos. O chamamento público trata de áreas disponíveis no terminal municipal.
Podem participar interessados em explorar comercialmente os espaços, com entrega presencial de documentos em Teixeira de Freitas. O recebimento começou em 17 de novembro de 2026, na Assessoria de Licitação.

O edital reúne as condições da permissão e as orientações para participação no credenciamento. A notícia aborda os tipos de espaços previstos e o local e os horários para protocolar a documentação.
Espaços comerciais e condições da permissão de uso
O Edital de Credenciamento nº 016-2026 prevê a exploração comercial de 4 quiosques, 12 lojas e 1 restaurante no Terminal Rodoviário de Teixeira de Freitas. As áreas estão destinadas a atividades comerciais, conforme as especificações do chamamento público.
De acordo com a Prefeitura, a utilização dos espaços ocorrerá por meio de Permissão Onerosa de Uso de Bem Público. A permissão tem caráter precário, condição que também integra as regras do procedimento.
Os interessados devem considerar as condições estabelecidas no edital e em seus anexos para a exploração das áreas. O documento reúne as especificações aplicáveis aos espaços comerciais incluídos no credenciamento.
Entrega de documentos e consulta ao edital
A documentação é protocolada presencialmente na Assessoria de Licitação, situada na Rua Dr. Carlos Mostardeiro, n. 31, 2º andar, bairro Jardim Caraípe. O endereço fica em Teixeira de Freitas.
Segundo a Prefeitura, o atendimento para recebimento dos documentos ocorre das 8h às 12h e das 13h30 às 17h. Esses horários se aplicam ao protocolo na Assessoria de Licitação.
O edital e os anexos podem ser consultados no Portal Nacional de Contratações Públicas e no site oficial da Prefeitura, na área de transparência, em licitações e contratos. Esses documentos contêm as orientações e condições do credenciamento no Terminal Rodoviário de Teixeira de Freitas.


