A Prefeitura de Teixeira de Freitas publicou o Edital de Credenciamento n.º 016-2026 para selecionar interessados na exploração comercial de espaços do Terminal Rodoviário. O procedimento prevê permissão onerosa de uso de bem público, em caráter precário.
Segundo a prefeitura, o chamamento foi publicado pela Secretaria de Administração e define as condições para ocupar áreas comerciais do terminal municipal. O edital e seus anexos detalham as regras da seleção.
Interessados em participar devem apresentar documentação presencialmente em Teixeira de Freitas, na Assessoria de Licitação. O recebimento começa em 17 de novembro de 2026.

O credenciamento contempla diferentes tipos de espaços e prevê protocolo de documentos em endereço indicado pela administração municipal. A notícia também informa onde consultar o edital e seus anexos.
Espaços comerciais previstos no credenciamento
O credenciamento no Terminal Rodoviário abrange 4 quiosques e 12 lojas, conforme a distribuição prevista no edital. As duas categorias integram os espaços disponibilizados para exploração comercial.
Também está incluído 1 restaurante, modalidade distinta dos quiosques e das lojas. O documento prevê, assim, três tipos de áreas comerciais no terminal municipal.
Os espaços são destinados a atividades comerciais por meio de permissão de uso de bem público. Segundo a prefeitura, a permissão é onerosa e tem caráter precário, conforme as condições estabelecidas no chamamento.
Entrega de documentos e consulta ao edital
O recebimento da documentação é feito a partir das 8h, no horário de Brasília. O protocolo presencial funciona das 8h às 12h e das 13h30 às 17h.
Os documentos devem ser protocolados na Assessoria de Licitação, situada na Rua Dr. Carlos Mostardeiro, n.º 31, 2º andar, bairro Jardim Caraípe, em Teixeira de Freitas. A entrega ocorre nesse endereço durante os períodos de atendimento informados pela administração municipal.
O edital e os anexos podem ser consultados no Portal Nacional de Contratações Públicas e no site oficial da Prefeitura de Teixeira de Freitas. Na página municipal, os arquivos estão disponíveis na seção de transparência, em licitações e contratos.


