Regras para o uso dos EcoPontos Teixeira de Freitas
A Prefeitura de Teixeira de Freitas divulgou a Portaria SEMMA nº 239/2026, que regulamenta a utilização dos EcoPontos na cidade. Essa portaria estabelece diretrizes para o funcionamento desses espaços, determinando quais resíduos podem ser aceitos e as condições de entrega. Os EcoPontos são projetados para o recebimento voluntário de resíduos domiciliares em pequenas quantidades, entregues exclusivamente por pessoas físicas, respeitando a capacidade de operação de cada local.
Materiais aceitos e proibidos
Entre os resíduos que podem ser depositados nos EcoPontos Teixeira de Freitas estão móveis, objetos inservíveis, eletroeletrônicos, pequenos resíduos de reformas e podas, vidros, pilhas, baterias e óleo de cozinha usado. No entanto, a entrega de certos materiais está condicionada à autorização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA). Por outro lado, a portaria estabelece que o descarte de resíduos originados de atividades econômicas, como os gerados por empresas e prestadores de serviços, é proibido, sendo a responsabilidade da destinação desses materiais dos próprios geradores, conforme as normas ambientais.
A lista de materiais proibidos é ampla e inclui resíduos perigosos ou contaminados, resíduos provenientes de serviços de saúde, produtos químicos, inflamáveis, tóxicos, animais mortos, pneus, lodos e efluentes. A portaria também enfatiza que a equipe responsável pelos EcoPontos poderá recusar materiais que não atendam às diretrizes estabelecidas ou que apresentem riscos à segurança dos usuários e trabalhadores. Os resíduos recebidos devem ser organizados, armazenados adequadamente e encaminhados para processos de destinação que sigam normas ambientais, priorizando a reciclagem e o reaproveitamento sempre que possível.
